Estupro de vulnerável: delitos sexuais

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DELITOS SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA VEDADA PELA SÚMULA 7/STJ. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A palavra da vítima, nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente são praticados na clandestinidade, assume relevantíssimo valor probatório, mormente se corroborada por outros elementos, consoante orientação jurisprudencial desta Corte Superior.

2. O Tribunal de origem asseverou que o relato dos fatos apresentado pela vítima se mostrou coerente quanto à sua essência, nas oportunidades em que foi ouvida, além de ter sido ratificado pelos outros elementos de prova constantes dos autos. Assim, diante do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, o exame da tese de insuficiência probatória, a ensejar a pretendida absolvição, não prescinde de aprofundado reexame fático-probatório, providência que, em sede especial, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.

3. O entendimento desta Corte Superior é pacífico no sentido de que, para se concluir de forma contrária a Corte de origem, entendendo-se que a vítima, no momento do ato criminoso, não estava impossibilitada de oferecer resistência, tendo consciência dos seus atos, como proposto pela defesa, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável na via especial, segundo a Súmula 7/STJ.

4. A valoração negativa das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada, considerando elementos do caso concretos que não se confundem com as elementares do tipo penal.

5. Agravo regimental a que se nega provimento.