Prisão preventiva: tráfico de drogas

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, conforme os arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006.

2. Fato relevante. O agravante foi preso em flagrante com grande quantidade e variedade de drogas, incluindo cocaína, maconha, "mesclada" e "ice", evidenciando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente.

3. As decisões anteriores. O Tribunal de origem denegou o habeas corpus, fundamentando a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta dos crimes e na necessidade de garantir a ordem pública.

II. Questão em discussão

4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada, considerando a quantidade e variedade de drogas apreendidas, e se há possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas.

III. Razões de decidir

5. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na quantidade expressiva de drogas apreendidas, o que justifica a necessidade de garantir a ordem pública.

6. A jurisprudência desta Corte Superior é firme ao considerar que a quantidade e variedade de drogas apreendidas são suficientes para demonstrar a periculosidade social do réu e a necessidade de manutenção da custódia cautelar.

7. A existência de condições pessoais favoráveis, como primariedade e bons antecedentes, não é suficiente para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.

IV. Dispositivo e tese

8. Agravo regimental não provido.

Tese de julgamento: "1. A quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP."

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; Lei n. 11.343/2006, arts. 33 e 35.Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 193.876/PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/4/2024; STJ, AgRg no HC 781.094/GO, Rel. Min. Jesuíno Rissato, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023.