STJAgRg no HC 1.087.059
Receptação qualificada: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Receptação qualificada
- Prisão preventiva
- Garantia da ordem pública
- Risco concreto de reiteração delitiva
- Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi estruturado
- Inquérito em andamento e termo circunstanciado baixado pela prescrição
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI ESTRUTURADO. INQUÉRITO EM ANDAMENTO E TERMO CIRCUNSTANCIADO BAIXADO PELA PRESCRIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RAZÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.