TSTEDCiv-Ag-AIRR 289-40.2014.5.06.0101
Execução: correção monetária e juros de mora
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Correção monetária e juros de mora
- Ente privado
- Correção monetária
- Modulação dos efeitos
- Valores incontroversos levantados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TESE VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. VALORES INCONTROVERSOS LEVANTADOS. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AOS ÍNDICES APLICÁVEIS. RECÁLCULO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.