Pronúncia: homicídio qualificado por quatro vezes

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR QUATRO VEZES. DOLO EVENTUAL. QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPATIBILIDADE EM TESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O Tribunal de origem fundamentou a manutenção da pronúncia com base em elementos concretos que indicam a possibilidade de dolo eventual, como embriaguez e ultrapassagem em local proibido com invasão da pista vizinha na contramão.

2. Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Superior o deslinde da controvérsia sobre o elemento subjetivo do crime, especificamente, se o acusado atuou com dolo eventual ou culpa consciente, fica reservado ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, onde a defesa poderá exercer amplamente a tese contrária à imputação penal.

3. O afastamento das qualificadoras na pronúncia limita-se às hipóteses em que se revelam manifestamente dissociadas dos elementos probatórios colhidos na instrução, visto que compete ao Conselho de Sentença dirimir eventual dúvida acerca da dinâmica dos fatos e deliberar sobre o seu acolhimento ou não.

4. A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça admite a compatibilidade, em tese, entre o dolo eventual e a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima. Logo, não sendo manifestamente improcedente a incidência da qualificadora imputada, inviável sua exclusão no juízo prelibatório da pronúncia, por ser da competência do Tribunal do Júri sua apreciação.

5. Agravo a que se nega provimento.