Jurisprudências
TSTAIRR 16749-30.2017.5.16.0001
Enquadramento sindical: sociedade empresarial com objeto múltiplo
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Enquadramento sindical
- Sociedade empresarial com objeto múltiplo
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ENQUADRAMENTO SINDICAL. SOCIEDADE EMPRESARIAL COM OBJETO MÚLTIPLO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.