Negativa de prestação jurisdicional: adicional de insalubridade e adicional de periculosidade

RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão de improcedência dos pedidos de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Contudo, por meio de embargos de declaração, insistiu o autor que não foram analisadas questões que demonstram o trabalho em condições insalubres, a exemplo da retirada de óleo diesel do tanque e posterior utilização no chassi dos caminhões, utilização de veneno para matar mato, operação de máquina de serra sem utilização de protetor auricular e máscara, limpeza de bocas de lobo, varrição da rampa de cal e cimento, transferência de herbicida e, por fim, a realização de abastecimento da máquina empilhadeira com GPL, em dias alternados. Analisando os autos, verifica-se que, de fato, a Corte de origem, mesmo após ter sido provocada, não se manifestou sobre parte de tais alegações. A ausência de declaração do Tribunal Regional a respeito dos aspectos ora discutidos impede o exame nesta Corte, sobretudo em face da vedação de reexame de matéria fática nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126/TST. Dessa forma, a ausência de pronunciamento do Tribunal Regional implicou negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.