Feminicídio tentado: prisão preventiva

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 52/TJCE AO CASO, COM MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA POR FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional e exige demonstração de materialidade, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade, além de motivação concreta e contemporânea (arts. 312 e 315 do CPP).

2. A decisão de primeiro grau converteu o flagrante em preventiva com base em elementos objetivos: confissão do agravante; relatos da vítima e testemunhas; laudos e prontuários médicos apontando perfuração pulmonar e risco iminente de morte; e modus operandi consistente em golpe de faca no tórax, em contexto de violência doméstica.

3. O Tribunal a quo afastou o fundamento relativo à suposta reiteração delitiva e à invocação da Súmula 52/TJCE, por inexistirem inquéritos ou ações penais em curso, mantendo, todavia, a custódia em razão de fundamentos autônomos, idôneos e contemporâneos, relacionados à gravidade concreta da conduta e à necessidade de resguardar a integridade da vítima.

4. Não procede a alegação de gravidade abstrata: a manutenção da prisão preventiva foi lastreada em dados objetivos do caso, reveladores do periculum libertatis, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas (art. 282, § 6º, do CPP).

5. Agravo regimental não provido.