Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10909-08.2021.5.03.0180
Correios saúde: alteração do modelo de custeio
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Correios saúde
- Alteração do modelo de custeio
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Plano de Saúde
- Transcendência
- Dissídio Coletivo
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. CORREIOS SAÚDE. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CUSTEIO. COBRANÇA DE MENSALIDADES COM RESPALDO NA SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NOS AUTOS DO DISSÍDIO COLETIVO 1000295-05.2017.5.00.0000. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Plano de Saúde; Transcendência; Dissídio Coletivo