Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 856-59.2019.5.06.0016
Índice de correção monetária: matéria inovatória
Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
- Direito do Trabalho
- Índice de correção monetária
- Matéria inovatória
- Omissão caracterizada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA INOVATÓRIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao tema "índice de correção monetária", impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.