STJRHC 234.841
Trancamento de inquérito policial: homicídio qualificado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Trancamento de inquérito policial
- Homicídio qualificado
- Tentativa de homicídio
- Contexto de conflito entre facções
- Justa causa
- Excesso de prazo
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONTEXTO DE CONFLITO ENTRE FACÇÕES. JUSTA CAUSA. EXCESSO DE PRAZO. INVESTIGADOS SOLTOS. PRAZO IMPRÓPRIO. COMPLEXIDADE DO CASO. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. DILIGÊNCIAS PENDENTES. RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL. ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. MANUTENÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. PARECER ACOLHIDO. Recurso improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.