Violência doméstica: lesão corporal e ameaça

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO.

1. A pretensão de rediscutir a suficiência do conjunto probatório encontra óbice na impossibilidade de reexame de provas na via especial, admitindo-se apenas a revaloração jurídica das premissas fáticas já fixadas quando desnecessária a modificação da moldura probatória.

2. Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância quando em harmonia com outros elementos produzidos sob o crivo do contraditório, sendo apta a fundamentar a condenação quando a narrativa é firme e convergente.

3. O recurso especial calcado em dissídio jurisprudencial exige demonstração analítica da divergência, com cotejo entre trechos dos acórdãos e prova da similitude fática e jurídica, não sendo suficiente a mera transcrição de ementas.

4. No caso, a decisão agravada manteve o não conhecimento do recurso especial por incidir a Súmula 7/STJ, pois a tese defensiva demanda revolvimento do acervo probatório para afastar a conclusão das instâncias ordinárias sobre a suficiência das provas, especialmente a palavra da vítima corroborada por depoimento colhido em juízo.

5. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica, além de se mostrar prejudicado em face do óbice reconhecido quanto à alínea a.

6. Agravo regimental improvido.