Furto: princípio da insignificância

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO NOTURNO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A aplicação do princípio da insignificância exige a presença cumulativa dos vetores de mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica, compreensão que, na jurisprudência desta Corte Superior, afasta a incidência do princípio quando o valor da res furtiva supera 10% do salário mínimo e há circunstâncias negativas do agente.

2. No caso concreto, furto praticado no período noturno, com res furtiva no valor de R$ 140,00, reincidência e maus antecedentes, não se amolda às hipóteses de atipicidade material, conforme orientação consolidada desta Corte Superior.

3. A jurisprudência desta Corte Superior afasta a insignificância em hipóteses nas quais o valor do bem ultrapassa 10% do salário mínimo, independentemente da restituição, por revelar reprovabilidade e risco à ordem social.

4. A reincidência e os maus antecedentes constituem elementos que, somados às demais circunstâncias, afastam os vetores necessários à incidência da bagatela penal.

5. Agravo regimental improvido.