STJAgRg no HC 1.032.793
Falsidade ideológica: dosimetria
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Falsidade ideológica
- Dosimetria
- Pena-base
- Reiteração de pedido
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
1. O pedido de readequação da pena-base constitui mera reiteração dos pleitos formulados nos HCs n. 1.012.560/SP e 1.016.262/SP, também de minha relatoria, anteriormente impetrados e já decididos.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.