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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000525-30.2024.5.02.0264

Valores arbitrados às indenizações por dano moral (r$ 15.000,00) e dano estético (r$ 10.000,00)

Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALORES ARBITRADOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL (R$ 15.000,00) E DANO ESTÉTICO (R$ 10.000,00). ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. QUEDA DE PARTE DO TELHADO SOBRE O EMPREGADO. CAPACIDADE LABORAL MANTIDA. CICATRIZES. PLEITO DE MAJORAÇÃO. AUSENCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. I. O Tribunal Regional majorou o valor das indenizações por dano moral e estético respectivamente para R$ 15.000,00 e R$ 10.000,00, considerando a extensão dos danos; a condição da vítima; a circunstância do agente agressor e o efeito pedagógico da medida. Relatou que não há incapacidade laboral e que o dano estético foi classificado como moderado na escala Thierry e Nicourt e 42% por Barrot. II. Não há elementos no acórdão regional que permitam concluir que esses montantes sejam irrisórios. As alegações da parte autora no sentido de que os valores fixados ferem a razoabilidade e a proporcionalidade não se prestam a demonstrar que a causa possua transcendência. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2026. EVANDRO VALADÃO Ministro Relator

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