Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 444-95.2013.5.05.0201
Contradição e omissão- não configuração
- Direito do Trabalho
- Direito de Família
- Contradição e omissão- não configuração
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Bem de Família
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO- NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios enumerados no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Bem de Família