STJEDcl no AgRg no AREsp 2.761.474
Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
- Insurgência voltada à dinâmica procedimental de pauta
- Inconformismo que deve ser atacado por recurso próprio
- Inadequação dos embargos para rediscutir a lide
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INSURGÊNCIA VOLTADA À DINÂMICA PROCEDIMENTAL DE PAUTA. RETIRADA DE PAUTA E PROCLAMAÇÃO EM PAUTA VIRTUAL QUE NÃO CONFIGURAM VÍCIO. INCONFORMISMO QUE DEVE SER ATACADO POR RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA REDISCUTIR A LIDE. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.