TSTAg-RR 1000723-79.2025.5.02.0281
Danos morais: preclusão
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Danos morais
- Preclusão
- Quantum indenizatório
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO – DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO – PRECLUSÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – REDUÇÃO DO VALOR No que tange ao quantum indenizatório, ficou assentado que a quantia fixada pelo Tribunal Regional (R$ 3.000,00 – três mil reais) não se coaduna com as circunstâncias do caso concreto (o Reclamante sofreu três assaltos a mão armada no desempenho da atividade de carteiro), a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica da Reclamada e o caráter pedagógico da medida, mostrando-se irrisória. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 16 de outubro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora