STJAgRg no HC 1.017.096
Homicídio qualificado: oitiva de testemunha do juízo
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Processo Penal
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Oitiva de testemunha do juízo
- Medidas cautelares diversas da prisão
- Nulidade não configurada
- Constrangimento ilegal não evidenciado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA DO JUÍZO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. O Magistrado pode determinar a oitiva de testemunhas do juízo conforme o artigo 209 do Código de Processo Penal, não configurando ofensa ao contraditório quando assegurada oportunidade de preparação à defesa.
2. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas e proporcionais, e a expedição de ofícios correcionais não vulnera o direito de locomoção protegido pelo habeas corpus.
3. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.