STJAgRg no HC 1.079.832
Latrocínio: insuficiência probatória fundada em depoimentos indiretos (hearsay testimony)
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Latrocínio
- Reiteração de pedido já analisado pela sexta turma
- Identidade de partes, pedido e causa de pedir
- Descabimento
- Fracionamento de pedidos
- Dosimetria
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA FUNDADA EM DEPOIMENTOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ ANALISADO PELA SEXTA TURMA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO DECISUM ANTERIORMENTE PROFERIDO PELO STJ. DESCABIMENTO. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE E AGRAVANTES. INADEQUAÇÃO DO WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.