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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010341-58.2020.5.15.0126

Diferenças de prêmio produtividade: adicional de insalubridade

Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL SEM AMPARO NO REGISTRO FÁTICO FEITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 6 de outubro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator

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