TSTAg-AIRR 0010341-58.2020.5.15.0126
Diferenças de prêmio produtividade: adicional de insalubridade
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Diferenças de prêmio produtividade
- Adicional de insalubridade
- Indenização por danos morais
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODUTIVIDADE. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO RECURSAL SEM AMPARO NO REGISTRO FÁTICO FEITO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno. Brasília, 6 de outubro de 2026. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator