Jurisprudências
STFHC 248.514 AgR
Guardas municipais condenados pela prática de diversos crimes
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Direito de Família
- Guardas municipais condenados pela prática de diversos crimes
- Alegada violação ao princípio da correlação
- Não ocorrência
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Guardas municipais condenados pela prática de diversos crimes. 3. Alegada violação ao princípio da correlação. Não ocorrência. 4. Agravo desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.