Estupro: prova nova

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. REVISÃO CRIMINAL. PROVA NOVA. LAUDO DE DNA INCONCLUSIVO. DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

1. A decisão de inadmissibilidade do recurso especial constitui unidade incindível e impõe à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.

2. No caso, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 7 do STJ, por entender que a pretensão demandaria revolvimento do conteúdo fático-probatório, destacando que o laudo de DNA foi tecnicamente inconclusivo e que a condenação se assentou em conjunto probatório robusto, formado por exame de corpo de delito e depoimentos firmes e convergentes da vítima e das testemunhas.

3. As razões do agravo em recurso especial limitaram-se a alegações genéricas de "revaloração da prova" e de cerceamento de defesa, sem demonstrar, de modo concreto e pormenorizado, como a análise pretendida poderia ser realizada sem reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias, o que atrai o óbice da Súmula n. 182 do STJ.

4. Agravo em recurso especial não conhecido.