Organização criminosa e lavagem de dinheiro: prisão preventiva substituída por domiciliar com monitoração eletrônica

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. O ora agravante foi denunciado pela suposta integração em organização criminosa e pela prática do crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da denominada "Operação Dinastia". Nesse contexto, assinalaram as instâncias de origem a complexidade da organização criminosa investigada, bastante a evidenciar que a restituição da liberdade plena do acusado poderia comprometer a regularidade da instrução criminal e a efetiva aplicação da lei penal. Sendo assim, a manutenção da prisão domiciliar revela-se proporcional e necessária, constituindo cautela adequada ao resguardo da ordem pública e do interesse social.

2. Como bem destacado pela instância ordinária, a concessão da prisão domiciliar já representou mitigação relevante da medida extrema inicialmente decretada, tendo em vista a presença de fundamentos concretos que justificaram a prisão preventiva, especialmente a gravidade dos fatos apurados e o envolvimento do acusado em organização criminosa de elevada complexidade.

3. Agravo regimental desprovido.