STJAgRg no RHC 227.656
Injúria racial: trancamento da ação penal
Relator(a): Og Fernandes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Injúria racial
- Trancamento da ação penal
- Indícios de autoria e materialidade
- Presença de justa causa
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O trancamento da ação penal em habeas corpus exige comprovação, de plano, da ausência de justa causa, caracterizada pela inépcia da denúncia, atipicidade da conduta, incidência de causa de extinção da punibilidade ou inexistência de indícios de materialidade ou de autoria, o que não se configura no presente caso.
2. Como bem observado pelo Tribunal de origem, a agravante teria injuriado a vítima ao chamá-la de "preta encardida, macaca, do cabelo duro", além de outros xingamentos como "vagabunda, descarada", o que demonstra, a existência de indícios de conduta típica, justificando, a priori, prosseguimento da ação penal com a devida instrução criminal para a apuração da verdade real.
3. Diante disso, inexiste flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício.
4. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.