Tráfico de drogas: porte ilegal de arma de fogo de uso restrito

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.

1. A prisão cautelar é medida excepcional e exige motivação concreta amparada em elementos dos autos que demonstrem a imprescindibilidade da segregação para a garantia da ordem pública, da instrução criminal ou da aplicação da lei penal.

2. A prisão preventiva está amparada na diversidade e na quantidade de drogas apreendidas, no uso de armamento e munições de elevado poder ofensivo, e no comportamento agressivo do agente - que ao avistar os policiais ingressou em residência alheia, atirou contra os policiais e fez os moradores da residência, inclusive uma criança, de reféns por aproximadamente uma hora e meia, justificando a prisão preventiva pela gravidade concreta e pela necessidade de acautelar a ordem pública.

3. A aferição da contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva não se limita à proximidade temporal estrita, sendo suficiente a persistência de situação de risco atual e concreta que recomende a custódia.

4. Agravo regimental improvido.