Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000415-02.2020.5.02.0028
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- Redução por norma coletiva
- Validade
- Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUÇÃO GERAL DO STF. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva