Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10708-63.2022.5.18.0018
Adicional por tempo de serviço (ats) e vantagem pessoal 049 (vp-049)
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Imobiliário
- Adicional por tempo de serviço (ats) e vantagem pessoal 049 (vp-049)
- Base de cálculo
- Integração da parcela função gratificada e outras de natureza salarial
- Regulamento empresarial (rh-115)
- Incorporação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. CEF. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) E VANTAGEM PESSOAL 049 (VP-049). BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA FUNÇÃO GRATIFICADA E OUTRAS DE NATUREZA SALARIAL. REGULAMENTO EMPRESARIAL (RH-115). JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.
Indexação
Incorporação; Negativa de Prestação Jurisdicional