STJAgRg no HC 983.327
Prisão domiciliar: estupro de vulnerável
Relator(a): Carlos Cini Marchionatti (desembargador Convocado Tjrs)
- Processo Penal
- Direito Penal
- Prisão domiciliar
- Estupro de vulnerável
- Gravidade concreta do crime
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. AGRAVO IMPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão domiciliar do recorrente pelo suposto cometimento do crime de estupro de vulnerável.
2. A decisão agravada fundamentou a manutenção da prisão domiciliar na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta da conduta delitiva e no risco de contato do recorrente com crianças e adolescentes em razão da atividade profissional exercida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão domiciliar do agravante deve ser mantida, considerando a gravidade concreta da conduta.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. A manutenção da prisão domiciliar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, que indica a periculosidade do agente, além da atividade profissional que implica o contato com crianças e adolescentes.
IV. DISPOSITIVO
5. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.