Jurisprudências
TSTRecAdm 1000335-40.2024.5.00.0000
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Penal
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Ementa
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso administrativo, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 30 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo