TSTAg-RRAg 11620-04.2015.5.15.0143
Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Adicional de transferência
- Mudanças sucessivas da empregada no decorrer do contrato de trabalho
- Caracterização da provisoriedade
- Decisão regional em consonância com a oj 113 da sdi-i do TST
- FGTS
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇAS SUCESSIVAS DA EMPREGADA NO DECORRER DO CONTRATO DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO DA PROVISORIEDADE. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A OJ 113 DA SDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
FGTS; Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Adicional de Transferência; Prescrição e Decadência; Correção Monetária; Gerentes; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova