TSTAg-RRAg 10311-97.2017.5.15.0006
Manutenção do plano de saúde: adicional de periculosidade
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Manutenção do plano de saúde
- Adicional de periculosidade
- Horas in itinere
- Horas extras
- Intervalo intrajornada
- IRR 23
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. 1. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. SÚMULA 126 DESTA CORTE. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – SÚMULA 364, I, DESTA CORTE. 3. HORAS IN ITINERE. SÚMULA 126 DESTA CORTE. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA – SÚMULA 437, I e III, DESTA CORTE. IRR 23 . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas in Itinere; Adicional de Periculosidade; FGTS; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes; Compensação de Jornada; Honorários Periciais