Prisão preventiva: excesso de prazo

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. AFERIÇÃO CASUÍSTICA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE.

1. A aferição do alegado excesso de prazo na formação da culpa é casuística, orientada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, consideradas as peculiaridades do caso concreto, não se tratando de mero critério aritmético.

2. No caso, embora se registre atraso na marcha processual, não se verifica morosidade injustificada, pois a prisão preventiva foi decretada em 16/7/2025 e o mandado somente foi cumprido em 17/9/2025, em razão de nova prisão em flagrante por crime imputado ao recorrente, quadro que afasta ilegalidade evidente por excesso de prazo.

3. A prisão preventiva, legitimada pela garantia da ordem pública, é válida quando apoiada em elementos concretos de risco de reiteração delitiva, como o histórico criminal do agente.

4. As condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a prisão quando presentes, de modo concreto, os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, e a análise do princípio da homogeneidade é inviável na via estreita do habeas corpus.

5. Agravo regimental improvido.