Jurisprudências
TSTED-RRAg 2361-03.2017.5.12.0012
Prescrição parcial: parcela "quebra de caixa"
- Direito do Trabalho
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Prescrição parcial
- Parcela "quebra de caixa"
- Lesões de trato sucessivo
- Prescrição e Decadência
- Quebra de Caixa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". LESÕES DE TRATO SUCESSIVO. Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou qualquer outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Quebra de Caixa