STJAgRg no HC 1.052.771
Alegadas irregularidades do flagrante superadas pela homologação e conversão em prisão preventiva
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Direito Penal
- Fundamentação concreta
- Gravidade das condutas
- Embriaguez ao volante em rodovia de intenso fluxo
- Oito vítimas fatais (três crianças) e uma lesionada
- Evasão do local e omissão de socorro
- Insuficiência de medidas cautelares diversas
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ALEGADAS IRREGULARIDADES DO FLAGRANTE SUPERADAS PELA HOMOLOGAÇÃO E CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DAS CONDUTAS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO. OITO VÍTIMAS FATAIS (TRÊS CRIANÇAS) E UMA LESIONADA. EVASÃO DO LOCAL E OMISSÃO DE SOCORRO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. INADEQUAÇÃO DA VIA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, consoante o art. 105, II, "a", da Constituição Federal, ressalvada ilegalidade flagrante, hipótese em que se admite concessão de ofício.
2. As alegações de irregularidades no flagrante foram superadas pela homologação e conversão em prisão preventiva, que geraram novo e autônomo título da custódia.
3. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos: condução de veículo sob influência de álcool em rodovia de intenso fluxo (BR-153), colisão de grande magnitude com oito vítimas fatais e uma lesionada, evasão do local e omissão de socorro, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.
4. A gravidade concreta do crime e a periculosidade do agente, evidenciadas pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a custódia preventiva.
5. Mostra-se inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP), pois a motivação das instâncias ordinárias demonstrou a insuficiência das cautelares para neutralizar os riscos à ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da extrema gravidade concreta das condutas.
6. A tese de desclassificação para delito culposo demanda revolvimento fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus e do respectivo agravo regimenta.
7. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/02/2026 a 04/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.