Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11535-07.2017.5.03.0135
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
- Processo Penal
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
- Indenização por Dano Moral
- Dirigente Sindical
- Inquérito
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dirigente Sindical; Inquérito