STJAgRg no AREsp 2.958.108
Homicídio triplamente qualificado: sentença de pronúncia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio triplamente qualificado
- Sentença de pronúncia
- Provas de materialidade delitiva e indícios de autoria
- Impossibilidade de afastamento
- Mero juízo de admissibilidade
- Decote da qualificadora do art. 121, § 2º, II, do CP
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PROVAS DE MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DECOTE DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, II, DO CP. PROVAS DA PRESENÇA DA QUALIFICADORA. PRETENSÃO DE REEXAME. TEMA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ.
1. Na hipótese, a moldura fática delineada nas instâncias ordinárias demonstrou a existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia, bem como elementos que apontam substrato necessário a indicar a presença das qualificadoras, devendo, portanto, a análise ser submetida ao Conselho de Sentença, o que está em consonância com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
2. Assim, firmada essa premissa, reitero que o reexame da questão demandaria a revisão da moldura fática estabelecida no acórdão atacado, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/11/2025 a 25/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.