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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000216-32.2024.5.08.0111

Adicional de insalubridade: ausência de prova pericial

Relator(a): DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. A jurisprudência desta Corte é de que a é dispensável a realização perícia técnica para fins de aferição de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho quanto o juízo forma seu convencimento a partir de outros elementos de prova que demonstrem a exposição do empregado a risco, como no caso. Julgado da SDI-1 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 13 de outubro de 2026. DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora

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