STJAgRg no HC 1.068.282
Crime de estupro de vulnerável: absolvição ou reforma da dosimetria da pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Crime de estupro de vulnerável
- Absolvição ou reforma da dosimetria da pena
- Impetração substitutiva de revisão criminal
- Descabimento
- Ausência de ilegalidade manifesta
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO OU REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.