Jurisprudências
STFRHC 274.892 AgR
Homicídio qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e fraude processual
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Revogação da prisão preventiva
- Cerceamento de defesa: não comprovação de prejuízo
- Preclusão
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FRAUDE PROCESSUAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IDÊNTICOS PEDIDO E OBJETO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA: NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026.