Jurisprudências
STFHC 245.900 AgR
Estupro e feminicídio: condenação implementada pelo Tribunal do Júri
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro e feminicídio
- Condenação implementada pelo Tribunal do Júri
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro e feminicídio. 3. Condenação implementada pelo Tribunal do Júri. 4. Pedido de realização de perícia no celular da vítima. Pedido manifestamente abusivo. 5. Agravo improvido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e determinou a comunicação ao juízo de primeiro grau, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 11.10.2024 a 18.10.2024.