Tentativa de homicídio qualificado: pronúncia

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DE PROVAS PRODUZIDAS SOB O CONTRADITÓRIO. ÁLIBI CONTROVERTIDO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A Constituição Federal determinou ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e os delitos a eles conexos, conferindo-lhe a soberania de seus vereditos. Entretanto, a fim de reduzir o erro judiciário (art. 5º, LXXV, CF), seja para absolver, seja para condenar, exige-se uma prévia instrução, sob o crivo do contraditório e com a garantia da ampla defesa, perante o juiz togado, com a finalidade de submeter a julgamento no Tribunal do Júri somente os casos em que se verifiquem a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria, nos termos do art. 413, § 1º, do CPP, que encerra a primeira etapa do procedimento previsto no Código de Processo Penal.

2. Embora a análise aprofundada dos elementos probatórios seja feita somente pelo Tribunal do Júri, não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, a pronúncia baseada, exclusivamente, em testemunho indireto como prova suficiente, por si só, para submeter alguém a julgamento pelo Tribunal Popular.

3. No caso concreto, as instâncias ordinárias apresentaram indícios suficientes para atribuir plausibilidade à versão acusatória acerca da autoria delitiva. Há provas testemunhais que apontam a possível responsabilidade do agravante pelo evento criminoso por haverem presenciado o fato, além do depoimento prestado pela própria vítima.

4. Nesse contexto, o álibi invocado pelo réu torna-se controvertido, porquanto destoante de outras provas acostadas aos autos, de modo que a decisão da prevalência das versões contrapostas extraíveis da valoração probatória deve ficar a cargo do juiz natural da causa, o Tribunal do Júri.

5. Somente é cabível a absolvição sumária quando houver prova contundente, cabal, ampla e plena da ocorrência das hipóteses elencadas no art. 415 do CPP, o que não é o caso dos autos, em que há duas versões plausíveis sobre os fatos.

6. Agravo regimental não provido.