Roubo majorado e estupro: reconhecimento de pessoa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO E ESTUPRO. RECONHECIMENTO DE PESSOA. CORROBORAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.

2. A defesa alega a nulidade do reconhecimento pessoal, por ter sido realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento do agravante é nulo e se a condenação pode ser mantida com base em outras provas corroborativas.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. O reconhecimento de pessoa realizado na fase policial, ainda que sem a observância das formalidades do art. 226 do CPP, não implica nulidade da prova, desde que corroborado por outros elementos probatórios colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

5. No caso concreto, o reconhecimento realizado pelas vítimas foi corroborado por depoimentos firmes e coerentes prestados em juízo, que descreveram características físicas, além de outros elementos probatórios, como a identificação de uma lanterna utilizada para auxiliar a prática da empreitada criminosa.

IV. DISPOSITIVO

6. Agravo regimental desprovido.