Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 411-07.2021.5.17.0132
Contrato de franquia: responsabilidade subsidiária da empresa franqueadora
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Contrato de franquia
- Responsabilidade subsidiária da empresa franqueadora
- Terceirização
- Não ocorrência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA. TERCEIRIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.