STJAgRg nos EDcl no HC 979.343
Homicídio qualificado: nulidade do julgamento
Relator(a): Antonio Saldanha Palheiro
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Nulidade do julgamento
- Inovação não verificada
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. INOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não houve quebra dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da correlação entre a denúncia e a pronúncia, já que, ao cogitar a possibilidade de o Parquet ter sustentado que o motivo fútil decorreu do fato de o réu ter agido a mando de outrem, em flagrante inovação acusatória, e não motivada por ciúmes, verifica-se não ter sido consignado ter o órgão ministerial sustentado, em Plenário, qualquer proposição nova, não defendida anteriormente. Dessa forma, verifica-se, pelo que está consignado em ata, que não houve a alegada inovação.
2. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.