Jurisprudências
STFHC 247.175 AgR
Estupro de vulnerável: indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Indeferimento fundamentado de prova pelo juízo de origem
- Acesso pleno aos elementos documentados
- Cerceamento de defesa não configurado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE ACESSO A APARELHOS CELULARES PARA PERÍCIA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE PROVA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO PLENO AOS ELEMENTOS DOCUMENTADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.