Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1149-63.2017.5.23.0036
Responsabilidade objetiva: dano moral e material
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade objetiva
- Dano moral e material
- Acidente de trabalho
- Transporte rodoviário
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRABALHO – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.