STJAgRg no HC 1.011.972
Calúnia: prévio writ não conhecido na origem
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Calúnia
- Prévio writ não conhecido na origem
- Sucedâneo de revisão criminal
- Acórdão alinhado à jurisprudência desta corte
- Violação do art. 158-a do CPP
- Inevidência
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. CALÚNIA. PRÉVIO WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 158-A DO CPP. INEVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. IRREGULARIDADE NO LEVANTAMENTO DO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.