Estupro de vulnerável: outros crimes contra a dignidade sexual

Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. estupro de vulnerável. outros crimes contra a dignidade sexual. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Agravo IMprovido.

I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva dos agravantes, acusados de crimes sexuais contra suas filhas, no contexto de um centro religioso.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva dos agravantes é justificada pela gravidade concreta das acusações e pelo risco de reiteração delitiva, mesmo diante do lapso temporal entre os fatos e o decreto prisional.

3. A questão também envolve a análise da contemporaneidade da prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

III. Razões de decidir

4. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta das condutas, evidenciada pelo modus operandi dos crimes e pela periculosidade dos agravantes.

5. A regra da contemporaneidade pode ser mitigada em casos de alta possibilidade de recidiva, como no caso de crimes sexuais contra vulneráveis, justificando a manutenção da prisão preventiva.

6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável, pois não garantiriam a ordem pública diante da gravidade dos crimes e da periculosidade dos agravantes.

IV. Dispositivo e tese

7. Agravo improvido.

Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida com base na gravidade concreta das condutas criminosas. 2. A regra da contemporaneidade da prisão preventiva pode ser mitigada em casos de alta possibilidade de recidiva. 3. Medi das cautelares diversas da prisão são insuficientes quando não garantem a ordem pública diante da gravidade dos crimes e da periculosidade dos acusados".

Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.

Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 500.238/GO, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 15.08.2019; STJ, HC 402.500/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 03.08.2017; STJ, HC 516.801/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 04.02.2020.