Jurisprudências
STJAgRg no HC 1.038.622
Não cabimento
Relator(a): Reynaldo Soares da Fonseca
- Processo Penal
- Direito Penal
- Não cabimento
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
1. É manifestamente incabível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada, conforme dispõe o art. 258 do RISTJ.
2. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.